A comissão parlamentar que elaborou a proposta de substituivo ao PL 671/074 - revisão do PDE - fez a entrega do documento a todos os vereadores da Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (26/5).

Agora, o texto proposto deve ser discutido nos próximos 15 dias para que seja levado à pauta do Plenário no dia 22 de junho.

O relator da revisão do PDE, vereador José Police Neto (PSDB) afirma que agora se intensificam os debates sobre a proposta de substitutivo entre os parlamentares antes da deliberação. Ele entende que a proposta apresentada aos vereadores é apenas “uma minuta” para ser debatida na Casa e sujeita a aperfeiçoamentos. “Não é um substitutivo ainda.” Ele voltou a afimar que o texto final, caso seja aprovado em primeira discussão, deverá ser apresentado à sociedade em audiência pública.

Destaca-se na proposta de substitutivo a reinserção das Políticas Sociais e Setoriais, os Planos de Bairros e os conceitos atualizados das Macroáreas.

São 7 (sete) tipologias de macroáreas, que podem ocorrer na capital:

Da Macrozona de Proteção Ambiental:
I - Macroárea de Proteção Integral;
II - Macroárea de Uso Sustentável;
III - Macroárea de Conservação e Recuperação.

Macrozona de Estruturação e Qualificação Urbana:

I. Macroárea de Reestruturação e Requalificação Urbana;
II. Macroárea de Urbanização Consolidada;
III. Macroárea de Urbanização em Consolidação;
IV. Macroárea de Urbanização e Qualificação.

Veja também: inserção das macroáreas

Propostas para a área da Educação sugeridas pelo líder do PPS, Professor Claudio Fonseca.

Mais notícias sobre o PDE: http://audienciaspublicas.wordpress.com