Na última segunda-feira (10/5), o líder da bancada do PPS na Câmara, Professor Claudio Fonseca, apresentou à Comissão de análise do Plano Diretor Estratégico (Projeto de Lei 671/07) alterações para o setor da educação. Clique aqui e veja todoas as propostas do parlamentar para a área educacional.

“A revisão da redação original da Lei do Plano Diretor (13.430/02) tem o objetivo principal de atualizar e introduzir propostas dos educadores, ampliando as políticas públicas da educação na cidade”, explica Fonseca. As alterações foram feitas nos artigos 30 a 32, artigos do setor da educação na Lei do PDE.

Entre as alterações propostas pelo líder do PPS, está a de implantar uma gestão democrática no ensino público municipal (Artigo 30 – Inciso VI), como já é previsto na Lei 14.978 de 11/09/09, de autoria do vereador Claudio Fonseca, que cria os Conselhos Regionais de Gestão Participativa.

No Artigo 32, Inciso I, alínea A, é proposto que se realize um censo escolar a cada cinco anos com o objetivo de detectar as necessidades do sistema educacional na cidade de forma mais ampla. Outra proposta do mesmo Inciso, agora na Alínea E, é a de ampliação do programa de transporte escolar atendendo a todos os alunos da rede municipal, já que esse serviço é fornecido a uma parte dos alunos, pois segue critérios específicos para o fornecimento do transporte.

Com o início das turmas de 9º ano do Ensino Fundamental neste ano, é necessária uma reorientação dos currículos escolares, como previsto na proposta do vereador (Inciso III, Alínea A). As metas da Agenda 2012 não foram esquecidas na proposta, como consta no Parágrafo 1º, Alínea G, que objetiva garantir o funcionamento de todas as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) em dois turnos de seis horas de aula em cada um.

“Superar a fragmentação integrando as diferentes modalidades de ensino e assegurar o pluralismo de ideias e culturas são práticas que promovem e elevam a educação ao nível da democracia”, analisa Fonseca.

Na mesma reunião o vereador Cláudio Prado (PDT) apresentou propostas para o setor trabalhista. Já na reunião de quinta-feira (13/5) o tucano Floriano Pesaro apresentou as propostas para a Assistência Social e o vereador Antonio Paiva (PR) apresentou as alterações para o Esporte, Lazer e Recreação.

Anote na agenda

A próxima reunião da Comissão será na segunda-feira (17/5) às 14h, e contará com a apresentação das propostas dos vereadores Jamil Murad (PCdoB) para a Saúde e de Eliseu Gabriel (PSB) para a Cultura.

A Comissão que analisa o texto de revisão do PDE encerra seus trabalhos na próxima quinta-feira (20/5); no dia 25/5, o relator de revisão do Projeto, vereador José Police Neto (PSDB), apresenta a redação final.

Plano Diretor Estratégico para a àrea educacional.