Renan Geishofer – Liderança do PPS

Foi realizada no Plenário da Câmara Municipal na tarde de sexta-feira (11/12) a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as irregularidades do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Na oportunidade, foi apresentado ao público o relatório final das investigações. O relatório  (veja aqui) do vereador Donato (PT) foi aprovado por unanimidade pelos oito vereadores presentes - Souza Santos (PSDB) não compareceu.

Depois de duas horas do horário marcado para o início da reunião, Donato expôs os dois maiores resultados do trabalho da CPI: o primeiro foi, segundo ele, recomendar a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) da cidade. O segundo aspecto positivo apontado pelo vereador foi o alerta feito pela CPI à Secretaria de Finanças para melhorar a fiscalização do lançamento de IPTU de imóveis que têm a área ampliada, além de recomendar a ampliação dos quadros de fiscais para a Secretaria.

Ao todo, a Comissão listou mais de 20 mil processos de casos de aumento da área construída, resultando num déficit de lançamento de 3.420.578 m² a menos nos sistemas de cobrança da Prefeitura. A ausência de cobrança por essa metragem tirou dos cofres públicos aproximadamente 180 milhões de reais, que de acordo com o líder da bancada do PPS na Casa, Professor Claudio Fonseca, seria possível construir 1.600 escolas de educação infantil.

Antes da aprovação final do relatório, o vereador pelo PPS pediu para que o relator Donato incluísse em seu trabalho alguns outros imóveis da cidade: a rede varejista Magazine Luiza, quatro mansões da Avenida IV Centenário (zona sul) e do Shopping Bourbon (comprovação do quitamento de IPTU).

Segundo Claudio Fonseca, a atualização da PGV só foi possível graças ao bom trabalho da CPI. “Essa atualização trará mais R$ 564 milhões ao Tesouro Municipal”, disse ele. Oa vereador lembrou que o Jockey Clube é o maior devedor do tributo e o total da dívida ativa de IPTU na cidade “gira na casa dos R$ 6 bilhões”.

Fonseca chamou o presidente da Comissão para uma discussão e expôs a disparidade que a cidade apresenta no pagamento do Imposto, pois “poucos pagam muito e muitos pagam pouco, ou nem pagam”. Isso acontece porque grandes empresas ancoradas em grandes advogados ficam imunes amparadas pelas brechas da legislação.

Aliás, o líder do PPS propôs que o relatório final apresente, como solução de conflçitos jurídicos, uma consolidação na legislação tributária da cidade: “existem 70 leis específicas para o IPTU e 40 decretos normatizadores. Uma boa legislação é uma legislação simples”, explicou. Esse trabalho proposto pelo vereador poderá ser realizado como uma espécie de força-tarefa entre o Legislativo e o Executivo da cidade. Ele lembrou ainda que o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) também precisam de uma nova adequação.

Aoi final, Claudio Fonseca disse que 635 imóveis enviaram documentos para a CPI e os casos que não puderam ser analisados pela Comissão serão levados ao Poder Executivo, pois, segundo ele, “a Comissão não teve condições de apurar todos”.

No relatório de 470 páginas do petista Donato constam também todos os dois mil ofícios enviados pela CPI para as entidades, empresas, secretarias solicitando documentos sobre a situação dos imóveis (alvará de funcionamento, pagamento do imposto, entre outras informações).

Embora o relatório final tenha sido aprovado, cada vereador se propôs a continuar o debate ao longo de 2010. O parecer final será enviado para o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), para as secretarias responsáveis, para o Ministério Público e para todas as empresas investigadas.

Ao final da reunião o presidente da Comissão, Aurélio Miguel (PR), lembrou que na gestão do ex-prefeito Jânio Quadros havia dois mil engenheiros na fiscalização das cobranças de IPTU na cidade, "e hoje a prefeitura tem apenas 900. Fica difícil".

Também participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Adilson Amadeu (PTB), Wadih Mutran (PP) e Arselino Tatto (PT).